Não é possível permitir que um negócio jurídico entre devedor e credor seja motivo de impedimento no cumprimento de obrigação que objetiva a subsistência e manutenção condominiais Passados mais de 20 anos de vigência da…

São Paulo (SP) – Juristas, advogados, notários e registradores participaram nesta sexta-feira (29.11) do lançamento da Academia Nacional de Direito Notarial e Registral (AD NOTARE), que visa congregar profissionais do Direito para estudar e discutir a…

Neste modesto artigo, decorrente de um trabalho anterior, apresentaremosjustificativas para demonstrar a facultatividade da ata notarial como  documento de prova no processo de usucapião extrajudicial. 1. DO PROCESSO DE REGISTRO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Esta nova…